Direito Alternativo: uma forma simples de resolver os seus conflitos

Bom dia, caro leitor! É com muita satisfação que encerramos nesta semana essa jornada de dois meses de postagens, conteúdos e de muito aprendizado para todos nós. A nossa satisfação não é por estar acabando, mas sim por sabermos que conseguimos levar conteúdo de qualidade para mais de 1.200 pessoas. Ao longo destes meses trouxemos mais de 50 textos autorais falando sobre os meios alternativos de solução de conflitos na área civil, penal, empresarial, ambiental, trabalhista, esportiva e familiar, ou seja, podemos tirar de conclusão que não existe uma área especifica para o uso da mediação, negociação, arbitragem e conciliação e que elas conseguem ser úteis em todas as áreas do direito. E é com a sensação de dever cumprido que traremos a vocês uma forma que seria mais rápida de resolver conflitos sem enfrentar a justiça tradicional, mas que enfrenta entraves na legislação atual e que necessita ser reformulada para melhor solução de conflitos. Imagine só que por uma dificuld...

Atualmente a justiça oferece meios alternativos para resolução de conflito. Estes também chamados de autocompositivos, por sua vez são compostos por mediação, conciliação, arbitragem e justiça rápida que também pode ser considerada como um meio alternativo. A arbitragem como um dos meios alternativos de soluções de conflitos é, talvez, o mais bem estruturado, e o mais efetivo, posto que o Estado confere a ela algumas faculdades jurisdicionais como: outorgar às decisões arbitrais, força de coisa julgada, sem a necessidade de homologação pelos tribunais estatais; sua sentença vale como título executivo, entre outras. MARASCA, Elisângela Nedel – Meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso a justiça e efetivação da cidadania. (p.49, 2007).             Eventualmente a solução de conflitos arbitragem, fica a critério de escolha das partes que estão litigando, entretanto, quando optam pela resolução do conflito at...

A Conciliação é um meio rápido e eficiente, através do qual, o Poder Judiciário concede aos cidadãos maior autonomia para resolver seus conflitos. Os Juizados Especiais – JESPs são órgãos competentes para realizar a conciliação de forma gratuita, desburocratizada e célere. Estes são regulamentados pela lei 9.099/1995 (NOBRE; FERREIRA, 2018). Nos JESPs o cidadão pode apresentar a sua demanda de forma autônoma, sem advogado, nas causas nas quais o valor máximo envolvido é de até vinte salários mínimos. Enquanto isso, no fórum é necessário o advogado e aumenta-se o custo processual. O processo começa normalmente e ao longo deste é apresentada a possibilidade da conciliação, de se fazer um acordo ao invés de ter uma Audiência de Instrução e julgamento onde será dada uma sentença pelo juiz. Na conciliação é preciso que as partes façam acordos entre si dando fim a causa, assim sendo ficará registrado no tribunal o acordo das partes. A mediação é um pouco diferente da conciliação, pois ...

PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA MEDIAÇÃO A grande demanda por  acesso à  justiça, que é um direito fundamental garantido pela  C onstituição  F ederal de 1988, tornou-se um problema social complexo . Tanto pela burocracia enfrentada quanto pela enorme quantidade de processos, os meios extrajudiciais vêm se tornando cada vez mais utilizados.    Os meios  auto compositivos  vieram não só  para ajudar a  garantir o acesso à justiça, mas também para desobstruir a justiça litigiosa, porém há alguns conflitos que nem um dos dois conseguem resolver , digo, em um primeiro momento com a decisão do juiz (ou o que for acertado na mediação) haverá um direcionamento do que deve ser feito .  Porém não tem como garantir que depois da conclusão do processo as partes conseguirão resolver seus conflitos pessoais.  Esse é um dos problemas enfrentados, pois em um a relação conflituosa  que não tem solução, o máximo  que se pode ...

            As mudanças e evoluções na sociedade resultam em modificações que regulam de fato nossas vidas, tudo se adequa de acordo com o crescimento e evolução da coletividade.     O judiciário tem por objetivo resolver lides da sociedade, as pessoas passaram a procurar por ele cada vez mais, até mesmo em pequenos e simples conflitos, fato que ocasionou o verdadeiro colapso do Poder Judiciário, pois independentemente da proporção, grau de dificuldade e natureza do litígio, não pode ele se esquivar em assegurar as garantias e direitos dos cidadãos, favorecendo a pacificação e objetivando a resolução dos conflitos. O problema da quantidade das demandas resulta no afogamento de processos no judiciário, gerando aí muitas problemáticas acerca do tempo de tramitação. ( Melez; Rabenschlag; Emília. 2018) O acesso à justiça é uma atividade de cidadania, pois as pessoas passam para o estado o poder de tutela dos seus direitos e garantias, sendo q...