CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: SITUAÇÕES DE APLICAÇÃO E DIFERENÇAS

Os meios autocompositivos são a nova moda para resolução de conflitos extrajudiciais. Antes, quase ninguém os conhecia ou fazia uso, mas devido ao estado não conseguir tutelar todos os direitos fundamentais e nem prestar todos os serviços básicos, de forma plena, fez-se necessário procurar formas alternativas, não só de resolver conflitos, mas também de exercer direitos fundamentais (como o acesso à justiça), trazendo assim uma forma de emancipação social ao cidadão. 

“A mediação é, também, se não principalmente, uma via de acesso à cidadania, como afirma o autor e mediador francês Jean-François Six. Sendo uma via de acesso à cidadania, a mediação se apresenta como um possível canal para a concretização e defesa dos Direitos Humanos” (A mediação como instrumento de efetivação dos direitos humanos e promoção da cidadania - Adriana Goulart de Sena Orsini e Nathane Fernandes da Silva) 

Mas existem também outros meios de solução de conflitos extrajudiciais, por exemplo a conciliação, onde há um conciliador que tem voz ativa e ajuda as partes a decidirem o que for melhor para que o conflito desapareça e a paz volte ao ambiente. Enquanto na mediação, o mediador que conduz a reunião tem o objetivo de facilitar o diálogo e direcioná-lo para uma solução construída unicamente pelas partes. 

Como foi citado no artigo de Kátia Sento Sé Mello e Bárbara Gomes Lupetti Baptista: “Quer dizer, de um lado, a mediação aposta na explicitação dos argumentos para que as partes decidam, elas mesmas, o que vão fazer com seus interesses conflitantes; de outro, a conciliação quer acomodar os interesses conflitantes das partes para que a harmonia volte a reinar entre elas e o processo se conclua (apud NADER, 1978; LEITE, 2003).” 

No site do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se seguinte definição sobre conciliação: “ É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.” 

Existem as conciliações judiciais e as extrajudiciais, entre as duas a maior diferença é o local em que acontecem e o conciliador que dirigirá a reunião. A judicial acontece nos tribunais regionais e as extrajudiciais podem vir a ocorrer sem a representação de advogados para as partes, em cartórios ou em escritórios de advocacia. 

As características joviais da mediação e conciliação (e todos os métodos autocompositivos) trazem uma nova perspectiva sobre a justiça, com um ar de empoderamento sobre os próprios conflitos. As maiores diferenças entre os métodos apresentados estão em seus princípios e meios, mas têm em comum um mesmo fim e função social. Que além de dirimir conflitos, tem também o objetivo de desafogar a justiça litigiosa para que assim tenha-se acesso a direitos fundamentais, a um olhar mais crítico sobre os ordenamentos que podem vir a entrar em prática e não mais estarão tão distantes da população. 

REFERENCIAS: 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO JUDICIÁRIO: DILEMAS E SIGNIFICADOS (2010), Kátia Sento Sé Mello (professora da ESS/UFRJ) e Bárbara Gomes Lupetti Baptista (Pesquisadora do INCT-InEAC/Nufep/UFF) 

BRASIL: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (2006), Manual de implementação do projeto Movimento pela Conciliação 

Mediação e conciliação: dois paradigmas distintos, duas práticas diversas (Tania Almeida) 

A mediação como instrumento de efetivação dos direitos humanos e promoção da cidadania (Adriana Goulart de Sena Orsini e Nathane Fernandes da Silva)