A MEDIAÇÃO NO DIVÓRCIO

O divórcio é uma situação muito delicada, pois os envolvidos estão imersos em questões emocionais dolorosas, além do impacto na vida dos adultos, a ruptura conjugal afeta profundamente os filhos e é preciso cuidado para que a relação dos pais com os filhos siga saudáveis.  
De acordo como que traz Corinna Shabbel em seu artigo, “os conflitos de longa duração entre os cônjuges provocam problemas de ajustamento tanto em crianças como em adolescentes, destacando-se: agressividade, isolamento, ansiedade generalizada e depressão (cummings 1987; davis e colaboradores, 1998)”.
É evidente que conflitos, discussões e o devido litígio antes e durante o processo de divórcio, atinge diretamente os filhos do casal. Para evitar esse tipo de transtorno, pode-se utilizar a mediação para efetivar legalmente a separação entre o casal de uma forma amigável, dando a devia ênfase nas diferenças entre os deveres que já foram conjugais e os de criação dos filhos, que compete a eles quanto pais.
Diferentemente do método tradicional litigante marcado por desgaste, a mediação vai de encontro às necessidades e possibilidades de cada um, visando o equilíbrio e harmonia no novo formato de família que será constituído. Deve acontecer de forma consensual, sendo um caminho menos incomodo para solucionar o conflito, e como bônus diminui a demanda judicial.
De acordo com a lei nº 5.869, de 1973 – CPC: “art. 1.124-a.  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
A lei nº 13.140/2015 que regulamenta a mediação, tem todas as disposições sobre o mediador, o procedimento da mediação de como deve ser o ambiente que proporcionará a mediação. O divórcio extrajudicial, pode ser feito pelos advogados das partes em conformidade com a lei nº 5.869/73, ou pela mediação que acontece no Ministério Público, podendo também haver a presença de defensores públicos e advogados representando as partes na negociação.

Lei de mediação, n°13.140/2015 lei nº 11.441, 2007.
Artigo: relações familiares na separação conjugal: contribuições da mediação (psicologia: teoria e prática – 2005, corinna schabbel, ph.d. Faculdade de psicologia, universidade presbiteriana Mackenzie)

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